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PIX sob o olhar da Receita Federal: entenda como funciona o monitoramento

Pix on smartphone screen with multiple coins around. Pix is the new payment and transfer system of the Brazilian and Brazilian government.

Desde 2022, as transações por PIX passaram a ser monitoradas pela Receita Federal, gerando dúvidas entre os usuários. Mas como funciona esse monitoramento? É importante esclarecer que a Receita Federal, por questões de sigilo bancário, não acompanha individualmente cada PIX realizado.

Na prática, o monitoramento se dá de forma indireta, através do sistema e-Financeira. As instituições financeiras são obrigadas a enviar à Receita relatórios contendo informações como:

Valores globais movimentados: Isso inclui a soma de todas as entradas e saídas em suas contas, abrangendo PIX, TEDs, DOCs e outras operações.
Saldos em conta corrente: A Receita acompanha a evolução do seu saldo ao longo do tempo, buscando identificar discrepâncias entre o declarado e o movimentado.
Além disso, as transações por PIX também são informadas na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). Através do cruzamento desses dados com outras fontes de informação, como notas fiscais e declarações de renda, a Receita Federal pode identificar indícios de sonegação fiscal.

O que isso significa para você?

Transparência: Seus dados financeiros estão sendo monitorados, o que reforça a importância de declarar seus rendimentos corretamente.
Combate à sonegação: O monitoramento auxilia no combate à sonegação fiscal, garantindo a justiça no sistema tributário.
Responsabilidade: Utilize o PIX com responsabilidade e mantenha seus registros financeiros organizados.

Lembre-se:

A Receita Federal não tem acesso a informações individuais de cada PIX, como quem enviou ou recebeu o valor.
O foco do monitoramento está no acompanhamento do volume total de transações e na identificação de discrepâncias com o faturamento declarado.

Fonte: Jornal Contábil

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