A partir de 2025, profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão emitir recibos de serviços prestados exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Essa medida abrange médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais.
Integração com a Declaração do Imposto de Renda
Os recibos gerados pelo aplicativo serão automaticamente incorporados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes, facilitando a dedução dessas despesas. Simultaneamente, essas informações serão registradas como receita na declaração dos profissionais de saúde, promovendo maior transparência e conformidade fiscal.
Redução de Inconsistências e Malha Fina
A Receita Federal estima que a utilização obrigatória do Receita Saúde diminuirá significativamente o número de declarações retidas na malha fina. Atualmente, cerca de 25% das inconsistências nas declarações estão relacionadas a recibos emitidos por profissionais de saúde pessoas físicas. A digitalização e integração dos dados visam minimizar essas divergências.
Procedimento para Emissão de Recibos
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço prestado. Em casos de pagamentos parcelados referentes a um único serviço, é necessário emitir um recibo para cada parcela recebida.
Exclusões da Obrigatoriedade
A obrigatoriedade do uso do Receita Saúde não se aplica a prestadores de serviços de saúde constituídos como pessoas jurídicas, que já são obrigados a fornecer informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Como Acessar o Aplicativo Receita Saúde
O Receita Saúde está disponível como uma funcionalidade dentro do aplicativo da Receita Federal, compatível com dispositivos iOS e Android. Os profissionais podem baixar o aplicativo nas lojas oficiais e utilizá-lo para emitir os recibos conforme as novas exigências.
A implementação obrigatória do aplicativo Receita Saúde representa um avanço na digitalização dos processos fiscais relacionados a despesas médicas, beneficiando tanto os contribuintes quanto os profissionais de saúde. A Dutra Contabilidade está à disposição para auxiliar seus clientes na adaptação a essa nova exigência, garantindo conformidade e eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.
